Como Funciona o Pagamento e a Formalização da Arrematação?

 

Vencer o pregão é só uma etapa do processo. Depois do lance vencedor, existe um rito próprio de pagamento e formalização que todo investidor precisa conhecer antes de participar de um leilão.

No leilão judicial, a regra geral do art. 892 do CPC é que o pagamento seja feito de imediato pelo arrematante, via depósito judicial - salvo previsão diversa no edital, que costuma conceder um prazo curto (geralmente de 24 horas) para a quitação integral. Ainda há a hipótese de o pagamento ser parcelado, prevista no art. 895 do Código de Processo Civil, que permite propostas, por escrito, com pelo menos 25% de entrada e o restante em até 30 meses, garantido por hipoteca judicial que incidirá sobre o próprio imóvel.

Feito o pagamento e recolhida a comissão do leiloeiro lavra-se o auto de arrematação, assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro. A partir desse momento, a arrematação se torna, em regra, perfeita, acabada e irretratável (art. 903, caput, do CPC). Só depois é expedida a carta de arrematação, documento que permite o registro da propriedade em nome do investidor no cartório de imóveis. Nesse momento, o arrematante deverá recolher o ITBI e pagar as custas do cartório.

Vale reforçar: se o arrematante não pagar o preço no prazo estabelecido (art. 897 do CPC), poderá perde o sinal já depositado, se houver, e o imóvel voltará a ser novamente leiloado, e ele fica impedido de participar da nova disputa — além de poder responder por perdas e danos ao exequente.

Os custos para comprar imóvel em leilão vão muito além do valor do lance: é preciso somar a comissão do leiloeiro e as despesas de registro. Os impostos na compra de imóvel em leilão, como o ITBI, também compõem essa conta e não devem ser deixados de fora ao comparar o valor do lance com o preço de mercado. Além, claro, de verificar a existência de possíveis débitos que poderão ser suportados pelo arrematante, já na posição de proprietário do imóvel.

A Trust Leilões pode assessorar você em cada etapa desse processo, trazendo segurança e tranquilidade até o registro da escritura em nome do arrematante.


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